13/09/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029361-92.2013.8.26.0071 (007.12.0130.029361) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

P. 789/798.

Indefiro a penhora do pro-labore recebido pelo executado, com espeque no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil.

Há de ser ponderada, na busca da efetividade da execução, também a menor onerosidade do devedor, de forma a não provocar-lhe, sobremaneira, dificuldade considerável em sua mantença e na de sua família, mormente frente ao caráter alimentar da verba salarial.

Ademais, não se configura, na demanda em comento, perseguição de crédito com natureza alimentar - o que excetuaria a regra, em consonância com o art. 833, § 2º do mesmo diploma legislativo.

Em casos análogos esse foi o entendimento do E.

Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento.

Penhora sobre verba 'pro-labore'.

Impossibilidade de mitigação da regra disposta pelo art. 833, IV, do CPC.

Natureza do débito em execução que não autoriza o reconhecimento da excepcionalidade a afastar a regra de impenhorabilidade.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2081251-35.2025.8.26.0000; Rel.

Des.

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025).

PENHORA PERCENTUAL DO PRO-LABORE - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido - Literalidade do art. 833, IV do CPC - Ausência de evidências que o salário recebido pelo agravante ultrapassa 50 salários-mínimos mensais - Crédito exequendo que não é oriundo de prestação alimentícia - Profissão da executada que indica modesta remuneração, não se admitindo, no caso, a mitigação da regra da impenhorabilidade de salário - Impenhorabilidade reconhecida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2187706-24.2025.8.26.0000; Rel.

Des.

Spencer Almeida Ferreira; 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/06/2025; Data de Registro: 26/06/2025).

Destarte, diga a parte credora em termos de prosseguimento, visando o integral cumprimento da determinação de p. 365/6.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:49

Decisão Determinação
11/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:47

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:01

Penhora Deferida
27/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:25

Penhora Deferida
06/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 09:19

Juntada de Ofício
25/05/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 16:08

Expedição de Ofício.
25/01/2023 16:08

Expedição de Ofício.
25/01/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 11:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/09/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 18:05

Bloqueio/penhora on line
16/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 17:02

Decisão
08/02/2022 16:03

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 17:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 15:25

Processo Digitalizado
16/07/2021 15:25

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:17

Ato ordinatório
16/07/2021 15:17

Mandado Devolvido na Central de Mandados
16/07/2021 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:16

Expedição de Mandado.
16/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:50

Decisão Determinação
13/07/2021 15:50

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:26

Decisão
15/06/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 14:27

Proferido Despacho
10/12/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 12:58

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 14:00

Proferido Despacho
21/09/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 15:07

Ato ordinatório
26/02/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 12:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 17:21

Decisão
02/12/2019 15:10

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 18:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 11:34

Expedição de Certidão.
05/11/2019 11:31

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/11/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
01/11/2019 16:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 14:41

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2019 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/10/2019 14:36

Recebidos os autos do Cartório de Origem
15/10/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/10/2019 15:55

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:45

Decisão
25/09/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 16:13

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
23/07/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 16:11

Ato ordinatório
20/03/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2016 18:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/06/2016 18:20

Expedição de Certidão.
20/04/2016 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2016 17:46

Reativação de Processo Suspenso
02/03/2016 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 12:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/06/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2015 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/03/2015 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 10:16

Expedição de Certidão.
16/03/2015 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2015 15:31

Juntada de Mandado
04/02/2015 14:57

Expedição de Mandado.
03/02/2015 13:40

Proferido Despacho
04/12/2014 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 10:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2014 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2014 13:58

Proferido Despacho
03/11/2014 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 10:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2014 17:19

Proferido Despacho
21/08/2014 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2014 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2014 18:03

Ato ordinatório
30/05/2014 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2014 13:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2014 10:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2014 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 13:41

Proferido Despacho
13/02/2014 09:58

Conclusos para despacho
17/01/2014 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2013 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2013 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2013 15:21

Juntada de Mandado
06/09/2013 15:56

Decisão
06/09/2013 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2013 13:13

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/08/2013 00:00

Processo Autuado
14/08/2013 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/08/2013 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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