TJSP - 0010205-66.2007.8.26.0318

1ª instância - Sef de Leme

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LEME

CNPJ: 46.362.661/0001-68

Advogados

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

OAB: 402982/SP

CPF *07.***.*96-30

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

OAB: 114472/SP

CPF *15.***.*97-02

Polo Passivo

Partes

JOSE EDELVAIS CAMILLO DE MORAES

CPF *05.***.*33-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA TOMAZELA CAMILLO DE MORAES

CPF *95.***.*42-17

IMOVEL - MATRICULA 4.403, CRI LEME

Advogados

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB: 247834/SP

CPF *18.***.*56-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010205-66.2007.8.26.0318 (318.01.2007.010205) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme - Maria Aparecida Tomazela Camillo de Moraes -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP), RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP)

  • 01/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:44

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 01/09/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:44

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/08/2025 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:47

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 09/04/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:02

    Penhora Deferida

  • 19/03/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 14:16

    Ato ordinatório

  • 18/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 01:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/01/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/09/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 02/09/2024 11:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2024 11:13

    Juntada de Decisão

  • 02/09/2024 11:12

    Juntada de Decisão

  • 20/03/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 16:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2024 11:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/02/2024 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/02/2024 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:35

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/09/2023 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/11/2022 12:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/05/2022 13:08

    Apensado ao processo

  • 12/05/2022 13:08

    Apensado ao processo

  • 12/05/2022 13:08

    Apensado ao processo

  • 12/05/2022 13:06

    Desapensado do processo

  • 12/05/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/03/2018 14:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/11/2017 16:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/03/2017 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/04/2016 16:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/05/2014 15:02

    Apensado ao processo

  • 15/10/2013 16:53

    Decisão

  • 25/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2007 10:17

    Recebimento de Carga

  • 31/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2007 18:37

    Carga à Vara Interna

  • 30/10/2007 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2007

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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