02/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:58

Juntada de Ofício
10/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2024 11:42

Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 18:04

Conclusos para decisão
29/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 21:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:27

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:50

Suspensão do Prazo
23/01/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:05

Suspensão do Prazo
22/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP) Processo 1027240-23.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Spazio Saint Regis - Vistos, A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado.

Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos.

Nos termos analógicos da súmula 13 do TJSP, consideram-se incluídas na presente execução as parcelas vencidas e não pagas do curso do processo até a satisfação da obrigação, por força da previsão do art. 323 do Código de Processo Civil, aplicável ao rito executivo consoante previsão expressa dos arts. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, daquele diploma legal.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).

Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Pleiteando a parte exequente a citação por Oficial de Justiça ou ainda frustrada a citação postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO de citação, penhora e avaliação.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á.

O Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:25

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:25

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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