15/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002130-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lúcia da Silva Gonçalves - - Aparecida Fátima da Matta Silva - - Cleide Pestana da Costa Santos - - Elisabete Ramos Coelho Garisto - - Lidia de Cassia dos Santos -

Vistos.

DEFIRO a dilação de prazo requerida.

Após o transcurso do prazo, a parte deverá se manifestar independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito e/ou arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
12/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 09:07

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002130-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lúcia da Silva Gonçalves - - Aparecida Fátima da Matta Silva - - Cleide Pestana da Costa Santos - - Elisabete Ramos Coelho Garisto - - Lidia de Cassia dos Santos -

Vistos.

Considerando a ausência de comprovação da obrigação de fazer, fica a Fazenda Pública intimada para, no prazo de 30 (trinta dias), comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao teto do JEFAZ, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
27/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
02/02/2025 01:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
03/11/2024 06:26

Suspensão do Prazo
01/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 05:11

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
18/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
22/02/2024 22:23

Suspensão do Prazo
16/12/2023 03:19

Suspensão do Prazo
10/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:38

Concedida a Dilação de Prazo
27/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 23:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2023 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2023 09:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2023 02:50

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:56

Recebido o recurso
17/04/2023 12:28

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento
12/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:09

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:09

Recebida a Petição Inicial
18/01/2023 11:08

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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