05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021205-65.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Bloquear Rastreamento Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA contra VANESSA CRISTINA MOREIRA NOVAIS para o fim de: 1) declarar rescindidos os contratos de fls. 94/120 e 121/138 entabulados entre as partes; e 2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.383,21 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da propositura da ação até 29/08/2024, e após essa data, pelo IPCA, e acrescida de juros de mora desde a citação pela variação da TAXA SELIC mês a mês, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), sopesada a complexidade da causa e o conteúdo econômico da lide, com fulcro nos arts. 85, § 8º, do CPC.

P.I. - ADV: PRISCILA GARBI ASSALIN (OAB 188854/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 515128/SP)
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:31

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:57

Expedição de Carta.
17/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 18:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 18:51

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 07:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
18/03/2024 22:39

Conclusos para julgamento
18/03/2024 22:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 21:10

Suspensão do Prazo
14/10/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 21:42

Expedição de Carta.
04/10/2023 21:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 21:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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