TJSP - 1031897-64.2023.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JUCARA LUCIANO SILVA

CPF *25.***.*10-38

MAURICIO ANDRADE DOS SANTOS

CPF *60.***.*54-19

MARIA JOSEILDA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *47.***.*39-49

Advogados

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB: 379006/SP

CPF *44.***.*10-24

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1031897-64.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juçara Luciano Silva - - Mauricio Andrade dos Santos - - Maria Joseilda Vieira do Nascimento -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

  • 27/08/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2025 17:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/01/2025 16:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/01/2025 16:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/12/2024 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:25

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 09/10/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/08/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:51

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/04/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/03/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/02/2024 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:42

    Determinado o arquivamento

  • 31/01/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

  • 17/12/2023 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:57

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 22/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 16:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/07/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 02:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/07/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 03:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2023 22:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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