04/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:54

Baixa Definitiva
27/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:23

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
02/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:03

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 09:34

Prazo
09/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:56

Vista (Contraminuta)
06/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:09

E-mail expedido juntado
24/07/2024 12:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2024 15:41

Recurso Especial
26/04/2024 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 08:42

Prazo
03/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:57

Vista (Contrarrazões)
02/04/2024 15:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 11:08

Prazo
25/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/03/2024 17:37

Acórdão registrado
13/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/03/2024 13:12

Julgado virtualmente
11/03/2024 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 11:29

Prazo
18/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:04

Expedição de Carta.
18/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2023 15:18

Despacho
22/02/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:16

Conclusos para decisão
12/11/2021 16:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
21/09/2021 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/09/2021 18:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1062
21/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:00

Publicado em
17/03/2021 14:40

Prazo
17/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2021 17:07

Despacho
22/03/2018 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2018 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 16:22

Conclusos para decisão
30/11/2017 15:26

Recebidos os Autos do MP
29/11/2017 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 00:00

Publicado em
17/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2017 00:00

Publicado em
14/11/2017 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 13:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2017 09:33

Distribuído por sorteio
10/11/2017 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2017 17:05

Processo Cadastrado
09/11/2017 17:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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