TJSP - 1047399-77.2022.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:06
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
01/09/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1047399-77.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Serviço Noturno - Joselita Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: JOSELITA ALVES GOMES (OAB 354120/SP) -
29/08/2025 17:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
29/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
29/08/2025 15:00
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
29/08/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047399-77.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Luciana Fernandes -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: JOSELITA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51997/SP), AMANDA MAYARA PALIOTTA FERNANDES (OAB 401090/SP) -
02/07/2025 11:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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