23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:40

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:10

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:36

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 14:45

Proferida Sentença de Pronúncia
15/04/2024 11:46

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
15/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:19

Expedição de Ofício.
19/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP) Processo 0001625-50.2021.8.26.0223 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FLAVIO LOPES QUARESMA -

Vistos. 1.

Observo que não veio aos autos laudo pericial sobre as imagens captadas pelos circuitos internos de segurança da empresa distribuidora de gás.

Também não houve resposta ao ofício de fls. 149, requisitando informações sobre eventual deferimento de quebra do sigilo dos dados eletrônicos armazenados no aparelho celular apreendido com o réu.

Outrossim, não foi dada oportunidade à d.

Defesa para se manifestar a respeito da restituição ou conservação dos bens periciados. 2.

Destarte, antes de decidir sobre o requerimento de restituição dos objetos elencados a fls. 324/325, determino: a) Oficie-se, em segunda reiteração, ao MM.

Juízo da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo (autos nº 0001878-51.2021.9.26.0030) para que informe se foi deferido o pedido de quebra do sigilo dos dados armazenados no aparelho de telefone celular apreendido com o réu e, em caso positivo, encaminhe a este Juízo os dados obtidos; e solicite-se do mesmo juízo cópia do laudo pericial do HD externo do sistema de monitoramento da empresa Maia & Aguiar Gás Ltda; b) Dê-se ciência à d.

Defesa sobre os laudos periciais juntados a fls. 241/268 e 273/321, bem como para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito de eventual interesse na manutenção dos objetos elencados a fls. 324/325, justificando. 3.

Comunique-se o teor deste despacho ao Comando do 21º Batalhão da Polícia Militar. 4.

Fls. 342: autorizo o compartilhamento da prova.

Providencie-se senha de acesso aos autos.

Int.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
12/05/2023 20:47

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 22:19

Conclusos para despacho
02/02/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 22:13

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:26

Juntada de Ofício
29/08/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 19:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/06/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 13:22

Juntada de Alvará
15/09/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 18:46

Expedição de Alvará.
14/09/2021 17:45

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 11:20

Juntada de Mandado
14/09/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 10:31

Juntada de Mandado
13/09/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:37

Expedição de Ofício.
09/09/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:32

Expedição de Ofício.
09/09/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 00:27

Expedição de Certidão.
09/09/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 00:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2021 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2021 15:46

Conclusos para decisão
05/09/2021 14:55

Expedição de Mandado.
05/09/2021 14:52

Expedição de Mandado.
31/08/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 16:19

Expedição de Certidão.
25/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
21/07/2021 14:56

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:02

Expedição de Ofício.
06/07/2021 18:01

Expedição de Ofício.
01/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 16:46

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:48

Expedição de Ofício.
27/04/2021 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 14:46

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 12:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2021 11:42

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 11:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
09/04/2021 15:53

Expedição de Ofício.
05/04/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 18:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/03/2021 14:01

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2021 17:03

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2021 19:17

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 12:04

Juntada de Mandado
15/03/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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