24/01/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 14:41

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:21

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2023 10:36

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amir Kamel Labib (OAB 234148/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Carmen Silvia Santos de Campos (OAB 295361/SP) Processo 1010007-83.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliete Antoniazzi - Reqdo: Banco Modal S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para confirmar a tutela deferida às p. 89, DECLARAR inexigível o débito de R$5.000,00, e CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$5.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC.

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.
25/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:29

Conciliação infrutífera
23/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 10:47

Expedição de Carta.
19/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:56

Protocolizada Petição
18/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:56

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/05/2023 11:48

Juntada de Ofício
16/05/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 13:26

Expedição de Carta precatória.
10/05/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 16:08

Expedição de Ofício.
10/05/2023 11:58

Protocolizada Petição
10/05/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 09:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050910-08.2018.8.26.0576

Cleusa Campos

Fernando de Menezes Rodrigues

Advogado: Luciana Machado Berti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2018 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000692-94.2023.8.26.0480

Aparecido Balestri

Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...

Advogado: Rodrigo Cerqueira Pecin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1000692-94.2023.8.26.0480

Aparecido Balestri

Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...

Advogado: Rodrigo Cerqueira Pecin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0012867-83.2019.8.26.0996

Justica Publica

Gustavo Jose Tardin de Souza

Advogado: Bruno Kendi Sakai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1000306-35.2023.8.26.0037

Brasilina de Oliveira

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Samara Smeili Assaf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 15:45

Exibir Processo