TJSP - 1001844-70.2025.8.26.0008
1ª instância - 05 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001844-70.2025.8.26.0008 - Notificação - Dever de Informação - Severina Maria Gonçalves dos Santos -
Vistos.
Severina Maria Gonçalves dos Santos requereu notificação judicial de Ambiental Transportes Urbanos S/A para que a ré apresente prontuário completo do Sr.
ELINDELCE ALVES TEIXEIRA, com quem manteve união estável, bem como documentos relacionados à sua condição de dependente junto a empresa, para que possa ter o reconhecimento do direito ao benefício de pensão por morte.
A notificação judicial foi realizada por via postal às fls. 36.
Notificação visa apenas à prevenção de responsabilidade, conservação e ressalva de direitos ou manifestação de qualquer intenção de modo formal (art. 726 do CPC).
Não há julgamento, pois se trata tão somente de instrumento probatório em favor de quem os requer.
Não por outro motivo, ao final do procedimento os autos são entregues ao requerente (Junior, N.
N., Andrade Nery, R.
M. (2007).
Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante.
São Paulo: Revista dos Tribunais, pag. 1359).
Desta feita, reputo formalmente regular a notificação.
Não há condenação em honorários advocatícios, pois inexiste litígio ensejador da sucumbência (STJ.
REsp. 39441.
Relator Min.
Cláudio Santos, j. 15.12.1993).
Entrega de autos não haverá, por se tratar de autos digitais, bastando que a própria autora o imprima em papel ou gere o arquivo eletrônico PDF, pelo portal e-SAJ.
Em nada sendo requerido, após o decurso de prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Int. - ADV: HERMES ROSA DE LIMA (OAB 371945/SP) -
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:19
Expedição de Carta.
-
08/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2025 17:43
Recebida a Petição Inicial
-
06/06/2025 17:42
Evoluída a classe de 7 para 12226
-
06/06/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 10:45
Determinada a emenda à inicial
-
12/02/2025 18:12
Conclusos para despacho
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12/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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