TJSP - 1001736-02.2021.8.26.0228

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

RICARDO GABRIEL OVALLE

CPF *49.***.*52-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1001736-02.2021.8.26.0228 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Gabriel Ovalle - Apelado: Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Ad cautelam, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.

    Em seguida, voltem conclusos com imediatidade.

    Intimem-se.

    São Paulo, 28 de agosto de 2025.

    ENCINAS MANFRÉ, relator. - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 17/07/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/06/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:54

    Ato ordinatório

  • 15/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/11/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 18:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:30

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 15/07/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2024 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:03

    Autos no Prazo

  • 16/05/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 20:33

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 16:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

  • 29/10/2023 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2023 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 16:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

  • 29/10/2022 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/10/2022 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 15/03/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 18:51

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 10/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2022 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2022 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/01/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/12/2021 12:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/12/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2021 11:53

    Mudança de Magistrado

  • 25/12/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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