TJSP - 1005176-48.2022.8.26.0526
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:06
Prazo
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02/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005176-48.2022.8.26.0526 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Ricardo Lima de Souza e outros - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÉBITO COBRADO PELO PLANO DE SAÚDE EXEQUENTE REFERENTE À MENSALIDADES DE CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE INADIMPLIDAS NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2.021 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELOS EXECUTADOS - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, VISTO QUE O CONTRATO PREVIA VIGÊNCIA MÍNIMA DE 24 MESES, TENDO OS EXECUTADOS FORMULADO SOLICITAÇÃO FORMAL PARA QUE NÃO HOUVESSE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - DISTINÇÃO ENTRE DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO E CANCELAMENTO IMOTIVADO - DE TODA SORTE, CLÁUSULA CONTRATUAL EXCETUA COBRANÇA DE MENSALIDADES EM ATRASO NA HIPÓTESE DE DESFAZIMENTO SOLICITADO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 DIAS, CASO DOS AUTOS - INEXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES ATINENTES AOS MESES POSTERIORES AO TÉRMINO DO PRAZO MÍNIMO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA BEM DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Gabriele Gomes Pereira de Lima (OAB: 404756/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:57
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:21
Julgado virtualmente
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27/08/2025 18:12
Julgamento Virtual Iniciado
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10/06/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:13
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 10:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 13:33
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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20/05/2025 11:51
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2025 14:18
Processo Cadastrado
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12/05/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/05/2025 15:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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