05/09/2025 09:50

Prazo
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012434-85.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Valdiceia Ferreira Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DITO NÃO CONTRATADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE, COM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE INSURGÊNCIA PELA AUTORA, INSINUANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DA PENALIDADE ACOLHIMENTO PARCIAL PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE TORNA INVEROSSÍMIL A VERSÃO INICIAL COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO QUESTIONADO FOI PACTUADO DE FORMA ELETRÔNICA E VALIDADO ATRAVÉS DA BIOMETRIA FACIAL CAPTURADA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, CONFORME RASTRO DIGITAL, CUJO VALOR FOI CREDITADO NA CONTA DA AUTORA, QUE NÃO ATENDEU A ORDEM DE TRAZER O EXTRATO PARA COMPROVAR QUE 'NADA RECEBEU', COMO ALEGOU E RÉPLICA PROVAS PRODUZIDAS PELO BANCO QUE SÃO CONTUNDENTES ACERCA DA REGULAR CONTRATAÇÃO PELA AUTORA, TONANDO DESNECESSÁRIA A ABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO EVIDENTE QUE A AUTORA LITIGOU DE MÁ-FÉ (ARTIGOS 80 E 81/CPC), ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS, COM O OBJETIVO DE COLHER VANTAGEM QUE SABIA INDEVIDA DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO, ASSIM COMO A PENALIDADE IMPOSTA MULTA, CONTUDO, QUE DEVE OBSERVAR PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE NÃO É IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL, AFASTANDO A FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS, TAL QUAL PREVISTO NO §2º DO ART. 81/CPC FIXAÇÃO EM 6% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 81/CPC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ADEQUAÇÃO, APENAS, DO VALOR DA MULTA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA R$ 2.500,00, OBSERVADA A GRATUIDADE SOB A QUAL LITIGA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB: 421178/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:34

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 17:57

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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