09/09/2025 06:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036683-94.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fábio Anssante Paganelli - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
27/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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