12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506143-24.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SARA ARRUDA DA ROCHA - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar SARAH ARRUDA DA ROCHA à pena de 4 (quatro)anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e a pagar 10 (dez) dias-multa, calculada no mínimo legal, por infração ao artigo 171, §2º-A, do Código Penal, e no pagamento de reparação à vítima, equivalente ao valor subtraído - R$ 4.000,00 -, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados da data dos fatos (18.11.2023).

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno a acusada no pagamento das custas e despesas processuais.

Pauta de audiência: 1.

Intime-se a vítima da presente sentença com a informação de que a ré pode recorrer desta condenação.

Serve cópia desta como mandado que poderá ser cumprido por meio do Whatsapp.

Pontos para a execução criminal: 1.

Guia, rol dos culpados e Tribunal Regional Eleitoral; 2.

Custas; 3.

Informação para a vítima quando do trânsito em julgado do resultado do julgamento após recurso, se for o caso; 4.

A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, e pela prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo à entidade pública, devendo o local para cumprimento ser determinado em fase de execução criminal.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: MATHEUS AUGUSTO SILVA LIMA (OAB 31470O/MT)
25/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:30

Juntada de Mandado
17/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:12

Juntada de Mandado
17/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
17/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 01:27

Suspensão do Prazo
10/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:42

Expedição de Carta precatória.
05/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 11:30:00, Vara Criminal.
23/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:31

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:28

Protocolo Juntado
26/03/2025 16:41

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 15:47

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:44

Recebida a denúncia
06/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 20:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:48

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:26

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:18

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000228-25.2024.8.26.0322

Espolio de Fatima Aparecida da Cunha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1013270-09.2024.8.26.0269

Rita de Cassia dos Santos Gonsales

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0010891-88.2025.8.26.0007

M.s.b. Comercio de Materiais para Constr...

Cassia Silva Melhado

Advogado: Douglas Moreira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0024592-91.2012.8.26.0001

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Ias International Air Supply Comercial S...

Advogado: Alexandre Letizio Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2012 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1000447-39.2025.8.26.0278

Banco Votorantims/A

Regina Sabino do Nascimento Santos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 16:04

Exibir Processo