TJSP - 1501122-92.2025.8.26.0132
1ª instância - 01 Criminal de Catanduva
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:29
Guia Eletrônica Rejeitada
-
08/09/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 16:55
Guia Eletrônica Enviada
-
02/09/2025 17:59
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 17:59
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501122-92.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCIO HENRIQUE SARDINHA DE PONTES -
Vistos.
Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.
Nos termos do art. 372, "caput", das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome do sentenciado no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se com as cópias necessárias ao r.
Juízo das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde o sentenciado encontra-se preso, para registro em seu prontuário.
Quanto à pena de multa, nos termos dos arts. 479-A, "caput", e 480, "caput", das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para fins de eventual execução da pena de multa, procedendo-se, em seguida, na forma dos parágrafos dos referidos artigos.
Tendo em vista que o acusado foi defendido por defensor dativo, deixo de determinar a intimação dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente (CPP, art. 3º); o art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado pelo art. 1.072, III, do Diploma Processual Civil.
Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).
Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.
Int.
Diligencie-se. - ADV: RAIZA ZOLI (OAB 478219/SP) -
29/08/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 16:31
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2025 00:46
Suspensão do Prazo
-
11/08/2025 16:23
Juntada de Petição de resposta
-
01/08/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 20:10
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:09
Mudança de Magistrado
-
18/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:21
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
15/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 11:59
Mudança de Magistrado
-
25/06/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 12:17
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 12:17
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/05/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 17:38
Juntada de Mandado
-
14/05/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2025 14:47
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 03:18
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 16:04
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/04/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 13:35
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2025 17:12
Recebida a denúncia
-
24/04/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 09:24
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
23/04/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 18:13
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:33
Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
11/04/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 01:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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