28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002127-02.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Rita Aparecida de Freitas Pedroso - - Ana dos Santos Ribeiro e outros - Bruno Barros Rodrigues - - Dulce Barros Rodrigues - - Elisangela Silva de Sousa - - Rosangela Gomes da Silva e outro -

Vistos. 1.

Fls. 263/278: Defiro a anotação de penhora, referente a coautora ANDREA DE CASSIA MARTINEZ SANTO (falecida), ante o despacho valendo como ofício de fls. 270, proferido pela Juíza do Trabalho Substituta Cristiane Helena Pontes, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Vara do trabalho de Atibaia. 2. À serventia para incluir tarja de penhora no feito, bem como anotar a pendência no cadastro processual, conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3.

Em havendo qualificação suficiente do terceiro interessado, proceda-se à sua anotação, nesta condição, no cadastro processual, e do respectivo procurador, para fins de ciência.

Não havendo dados suficientes, comunique-se via e-mail ao Juízo que determinou a anotação, servindo a presente decisão como ofício. 4.

Em tempo, a fim de evitar-se pagamento equivocado, comunique-se à DEPRE a presente anotação, mediante ofício vinculado à presente decisão, informando-se os dados necessários.

No mais, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR (OAB 324340/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS (OAB 515999/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR (OAB 324340/SP), EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR (OAB 324340/SP), EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR (OAB 324340/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR (OAB 324340/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:14

Determinada a Penhora de Direito Creditório
25/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:30

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 14:20

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 14:15

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado
20/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
01/04/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
23/02/2025 06:18

Suspensão do Prazo
20/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
29/08/2024 00:53

Suspensão do Prazo
07/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
13/06/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
04/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:01

Determinado o arquivamento
23/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
04/04/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 04:46

Expedição de Certidão.
15/04/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
13/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
07/09/2022 05:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 23:58

Suspensão do Prazo
11/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
31/05/2022 19:47

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 18:58

Julgada Procedente a Ação
04/04/2022 10:52

Conclusos para julgamento
29/03/2022 18:51

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2022 07:09

Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 06:47

Expedição de Certidão.
16/03/2022 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 22:36

Expedição de Mandado.
15/03/2022 22:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/03/2022 16:27

Conclusos para julgamento
17/02/2022 23:18

Suspensão do Prazo
21/12/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
16/11/2021 20:52

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 18:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 07:59

Expedição de Certidão.
10/11/2021 23:03

Expedição de Mandado.
10/11/2021 23:02

Decisão
06/08/2021 12:21

Conclusos para decisão
04/08/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 19:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2021 02:54

Suspensão do Prazo
29/03/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 16:35

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 19:29

Expedição de Certidão.
14/02/2021 22:41

Suspensão do Prazo
11/02/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 18:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 16:58

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:58

Proferido Despacho
20/01/2021 16:20

Conclusos para despacho
21/12/2019 19:43

Expedição de Certidão.
18/12/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 17:37

Expedição de Certidão.
10/12/2019 17:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/12/2019 16:20

Conclusos para despacho
14/11/2019 11:52

Conclusos para decisão
11/11/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 22:08

Suspensão do Prazo
11/06/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2018 16:40

Decisão
21/05/2018 18:19

Conclusos para despacho
08/05/2018 12:16

Conclusos para decisão
02/05/2018 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2018 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2018 15:02

Declarada incompetência
27/04/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 10:16

Conclusos para decisão
26/04/2018 10:15

Juntada de Ofício
26/04/2018 10:15

Juntada de Ofício
26/04/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 14:18

Decisão
23/04/2018 10:21

Conclusos para decisão
14/02/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 19:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/01/2018 15:57

Conclusos para decisão
30/01/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 18:17

Declarada incompetência
24/01/2018 11:43

Conclusos para decisão
24/01/2018 09:30

Conclusos para despacho
24/01/2018 09:22

Expedição de Certidão.
23/01/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002200-09.2025.8.26.0156

Celmar Comercio de Equipamentos Gastrono...

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Rodolfo Henrique Domingos Resener

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 1016172-40.2020.8.26.0053

Antonio Carlos Mingue

Servico Funerario do Municipio de Sao Pa...

Advogado: Vagner da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1016172-40.2020.8.26.0053

Antonio Carlos Mingue

Servico Funerario do Municipio de Sao Pa...

Advogado: Vagner da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1015179-20.2025.8.26.0506

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rita Liliane Callegari

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1039955-63.2024.8.26.0007

Banco J. Safra S/A

Wender de Souza

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 16:53

Exibir Processo