TJSP - 1006445-85.2023.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006445-85.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aline Ribeiro Coito - 1.
Vistos.
Procedam-se às anotações necessárias para se incluir no polo passivo o Município de Sorocaba.
No caso em tela, entendo não estar presente o requisito da verossimilhança das alegações, o qual, ao lado daquele do receio de superveniência de dano de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, mostra-se necessário para a concessão de tutela de urgência.
Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2.
Citem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARAUJO (OAB 143629/SP) -
02/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 12:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/05/2025 16:05
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 09:09
Recebido o recurso
-
30/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 09:40
Julgada improcedente a ação
-
25/01/2024 15:46
Conclusos para julgamento
-
14/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Réplica
-
20/11/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2023 06:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 10:19
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/09/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2023 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2023 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/09/2023 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 13:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/09/2023 12:13
Conclusos para decisão
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31/08/2023 13:25
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2023 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2023 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/08/2023 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/08/2023 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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