TJSP - 1501103-68.2024.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTO MINUCCI JUNIOR

CPF *95.***.*76-45

Advogados

VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ

OAB: 203132/SP

CPF *91.***.*06-38

NEUZA APARECIDA DE LIMA SANTOS

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GETULIO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIAO JUNIOR

CPF *23.***.*04-79

CRISTIANO ROSA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501103-68.2024.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FAUSTO MINUCCI JUNIOR -

    Vistos.

    I - Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público.

    II - Encaminhem-se os autos digitais ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observando-se as formalidades legais, consignando-se que a prescrição em concreto superveniente à sentença dar-se-á em 14.08.2029.

    Int. - ADV: VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 203132/SP)

  • 03/09/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:01

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/09/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 09:20

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 10:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:15

    Recebido o recurso

  • 27/08/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:36

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 01/08/2025 10:17

    Mudança de Magistrado

  • 28/07/2025 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 13:16

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 11:22

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2025 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 11:30

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 10:39

    Recebida a denúncia

  • 02/09/2024 09:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/08/2024 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 13:29

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 13:34

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 11:38

    Apensado ao processo

  • 16/07/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:58

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2024 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:57

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 17/06/2024 17:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 14:22

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2024 13:58

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 12/04/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 09:02

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/04/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 11/04/2024 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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