02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003441-08.2021.8.26.0566 (processo principal 4000969-44.2013.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jackson Costa Rodrigues - - Helida Cristina Hipollito Rodrigues - RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - - Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro - MARIEL POZZI OLMO -

Vistos.

Petição de pág.276: Defiro, nos termos do parágrafo 1º do artigo 845 do CPC, a penhora dos veículos bloqueados às págs.278/280, excetuando-se o veículo de placas DIW7167, por ter sido desbloqueado (pág.273).

Nomeio como depositário o representante legal da empresa RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, CNPJ 02.***.***/0001-38, ficando advertido de que, não poderá abrir mão dos bens depositados, sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes ao seu encargo.

Intime-se o patrono da RMC Transportes Coletivos Ltda acerca da penhora ora levada a efeito, consoante disposto no parágrafo 1º do artigo 841 do CPC.

Decorrido o prazo para eventuais recursos, manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO TERMO DE PENHORA.

Int. - ADV: JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP), ALDO LOY FERNANDES (OAB 265958/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), VINICIUS CABRAL NORI (OAB 249083/SP), GEFFERSON DO AMARAL (OAB 103709/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP)
01/09/2025 22:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:52

Penhora Deferida
29/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:24

Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:24

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:16

Arquivado Provisoriamente
19/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
23/03/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:07

Proferido Despacho
09/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:14

Expedição de Certidão.
16/12/2021 04:55

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 17:13

Ato ordinatório
14/12/2021 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
19/10/2021 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2021 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 18:15

Decisão
10/08/2021 17:34

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 12:52

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:26

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/07/2021 17:34

Conclusos para decisão
21/07/2021 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:39

Decisão
21/07/2021 14:06

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:38

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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