TJSP - 1500497-23.2019.8.26.0438

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JESUS DA SILVA

CPF *77.***.*09-40

JOSE EMERSSON DE MEDEIROS NASCIMENTO

CPF *05.***.*62-81

Advogados

JOSE AUGUSTO LEOMIL JUNIOR

OAB: 136716/SP

CPF *37.***.*38-29

JOAQUIM MARIA MATHEUS

OAB: 117100/SP

CPF *71.***.*36-87

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ANTONIO CRESPO

CPF *78.***.*99-47

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

CPF *65.***.*97-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500497-23.2019.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL JESUS DA SILVA - - JOSE EMERSSON DE MEDEIROS NASCIMENTO - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: FLAUBER JOSÉ DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO (OAB 23221/PB), JOSE AUGUSTO LEOMIL JUNIOR (OAB 136716/SP), JOAQUIM MARIA MATHEUS (OAB 117100/SP)

  • 03/09/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:15

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 03/09/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:10

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 03/09/2025 10:06

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 14:23

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 09:50

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 30/08/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 08:02

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 23:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/03/2022 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 11:51

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 09:17

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2021 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:39

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:38

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 12:35

    Decisão

  • 04/05/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2021 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 14:20

    Decisão

  • 19/04/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/08/2020 20:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/07/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 05:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/07/2020 18:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/07/2020 18:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/07/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 16:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/06/2020 16:36

    Decisão

  • 23/06/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2020 09:55

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2020 12:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/06/2020 13:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/05/2020 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 16:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 13:55

    Recebido o recurso

  • 06/03/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:39

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2020 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 15:21

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/11/2019 09:25

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2019 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2019 05:36:13, 4ª Vara.

  • 16/10/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:06

    Protocolo Juntado

  • 09/10/2019 15:42

    Juntada de Carta precatória

  • 08/10/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/09/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 09:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2019 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2019 14:25

    Recebida a denúncia

  • 23/08/2019 13:54

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2019 02:30:00, 4ª Vara.

  • 14/08/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 09:34

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 16:43

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 10:50

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2019 10:50

    Juntada de Carta precatória

  • 29/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2019 15:04

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 17:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 17:23

    Decisão

  • 03/05/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 18:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/03/2019 17:37

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 17:37

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 14:29

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/03/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/03/2019 06:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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