TJSP - 1502504-91.2023.8.26.0132

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DA SILVA CANTARELI

CPF *32.***.*36-84

Advogados

LUIS FERNANDO CAZARI BUENO

Terceiro

Partes

RAUL SULIANI DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VERA LUCIA DE BARROS COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:18

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 05/09/2025 16:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/09/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 15:37

    Apensado ao processo

  • 02/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502504-91.2023.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALEX DA SILVA CANTARELI -

    Vistos.

    Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.

    Nos termos do art. 372, "caput", das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome do(a) sentenciado(a) no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.

    Determinado regime inicial fechado para cumprimento de pena, expeça-se mandado de prisão, e, com o seu retorno aos autos devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se com as cópias necessárias ao r.

    Juízo das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde o sentenciado encontra-se preso, para registro em seu prontuário.

    Quanto à pena de multa, nos termos dos arts. 479-A, "caput", e 480, "caput", das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para fins de eventual execução da pena de multa, procedendo-se, em seguida, na forma dos parágrafos dos referidos artigos.

    Tendo em vista que o acusado foi defendido por defensor dativo, deixo de determinar a intimação dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente (CPP, art. 3º); o art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado pelo art. 1.072, III, do Diploma Processual Civil.

    Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).

    Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.

    Int.

    Diligencie-se. - ADV: LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP)

  • 29/08/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:58

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/04/2025 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 13/11/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/10/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 13:46

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/10/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:49

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 11:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 01:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/06/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/05/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 13:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/01/2024 17:20

    Recebida a denúncia

  • 11/01/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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