04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000076-23.2024.8.26.0474 (processo principal 1000513-81.2023.8.26.0474) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Marcela Cristiane Tenani - Banco do Brasil S/A e outro - O Banco do Brasil já provocou celeuma pelo descumprimento de ordem judicial nestes autos (fls.153).

O TJSP já impôs ao Banco do Brasil o dever de pagar multa astreinte anteriormente arbitrada (fls. 171).

Novamente a parte exequente reclama desconto indevido das parcelas de financiamento rescindido por sentença (despacho de fls. 211).

Abriu-se vista ao Banco do Brasil para prestar esclarecimento sob pena de multa por litigância de má-fé (fls.211).

O Banco do Brasil não atendeu ao comando judicial (fls. 228).

Impõe-se ao Banco do Brasil a multa astreinte aumentada para R$ 1000,00 (mil reais), por dia, limitada a 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta decisão na imprensa oficial, para que seja feito o cancelamento imediato de desconto indevido das parcelas contratuais rescindidas, conforme prova de fls. 210, 215/217, restituindo-se a parte credora imediatamente os valores que foram indevidamente lançados em sua conta bancária.

Na inércia, tornem-me conclusos para bloqueio judicial SISBAJUD no valor que for devido.

Intime-se. - ADV: GABRIEL HIDALGO (OAB 323712/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
03/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 05:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 07:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/11/2024 17:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 21:42

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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