05/09/2025 09:52

Prazo
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011538-69.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Emilio Adelino Gomes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da instituição financeira, V.U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DO AUTOR DE QUE TENHA CONTRATADO CRÉDITO PESSOAL COM O BANCO RÉU AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS E AFASTOU O PLEITO INDENIZATÓRIO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR BANCO RÉU QUE APENAS COLACIONOU AOS AUTOS SUPOSTA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA FIRMADA COM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEM DEMONSTRAR EVENTUAL CESSÃO DE CRÉDITO OU PORTABILIDADE DO CONTRATO QUE JUSTIFIQUE OS DESCONTOS QUESTIONADOS, MESMO APÓS INSTADA A TANTO - ÔNUS QUANTO À PROVA QUE LHE CABIA INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 373, II, DO CPC - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS QUE REALMENTE SE IMPUNHA TERMO INICIAL PARA CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA QUE DEVE INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 398 DO CC REFORMA DO DECISUM NESTE PONTO DANOS MORAIS, IGUALMENTE, VERIFICADOS - PERDA DA DISPONIBILIDADE DE NUMERÁRIO QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE FIXA EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR A DEMANDA PROCEDENTE RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:34

Julgado virtualmente
07/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:58

Prazo
05/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 15:37

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:00

Distribuído por prevenção
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 16:52

Processo Cadastrado
14/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006192-25.2024.8.26.0281

Rosilma Galdino de Lima

Ville-Par Empreendimentos e Participacoe...

Advogado: Nelson de Arruda Noronha Gustavo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1005289-83.2025.8.26.0271

Jose dos Santos Rocha

Pts Transportes LTDA

Advogado: Arilma Batista Boa-Morte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1043470-98.2023.8.26.0506

Banco Pan S.A.

Gustavo Henrique Ramos Muniz

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1020783-71.2025.8.26.0405

Franciele de Quadros

Sindona Imoveis Assessoria em Negocios I...

Advogado: Alessandra Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1011538-69.2024.8.26.0664

Emilio Adelino Gomes

Banco Santander

Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 16:15

Exibir Processo