26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043470-98.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:02

Suspensão do Prazo
02/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:31

Sentença de Revelia
30/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
20/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:02

Expedição de Carta.
22/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 14:27

Suspensão do Prazo
26/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:16

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 08:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:57

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:50

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:26

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:39

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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