05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011625-41.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 7000039-34.2013.8.26.0320) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - RONEY JAIRO DE CARVALHO - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) RONEY JAIRO DE CARVALHO, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1502291-47.2022.8.26.0544), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1502291-47.2022.8.26.0544 - fls.94.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MAICON THERESA (OAB 475049/SP), CAIO AUGUSTO CORRÊA (OAB 464799/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011625-41.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 7000039-34.2013.8.26.0320) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - RONEY JAIRO DE CARVALHO - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto. - ADV: CAIO AUGUSTO CORRÊA (OAB 464799/SP), MAICON THERESA (OAB 475049/SP)
03/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:21

Ato ordinatório
03/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/09/2025 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação
28/10/2024 21:56

Suspensão do Prazo
05/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:03

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:11

Juntada de Mandado
11/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:26

Expedição de Ofício.
04/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:25

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:32

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:55

Ato ordinatório
02/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:48

Apensado ao processo
12/03/2024 15:41

Juntada de Ofício
05/12/2023 10:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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