02/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:22

Expedição de Carta.
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002404-88.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jason Zanelato - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC, interpretado a contrario sensu). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público (art. 178 do CPC, interpretado a contrario sensu). 4- Inexistem tarjas a serem incluídas. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Indefiro o pedido de designação liminar de perícia técnica, pois mostra-se prudente prestigiar o contraditório, a fim de que a requerida possa exercer o seu direito de defesa e trazer suas alegações acerca do caso concreto.

Oportunamente, no momento processual oportuno, o pedido poderá ser reanalisado. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu/ré(s) para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:21

Suspensão do Prazo
12/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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