TJSP - 1019560-83.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:29
Suspensão do Prazo
-
09/09/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019560-83.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Eunice Barrozo Inocencio - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a" do Código de Processo Civil.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Deverá a Fazenda comprovar, em quinze dias, o apostilamento para que as prestações vincendas já sejam pagas na forma desta sentença.
O quantum debeatur dependerá de cumprimento de sentença.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP) -
27/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:04
Julgada Procedente a Ação
-
08/07/2025 16:09
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 22:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2025 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2025 20:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 18:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002980-36.2025.8.26.0224
Ederson dos Santos Xavier
Metalurgica Tubos de Precisao LTDA
Advogado: Antonio Carlos Jose Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 11:39
Processo nº 1009153-18.2025.8.26.0114
Misael Victor Nicoluci
Fundacao Municipal para Educacao Comunit...
Advogado: Joao Ricardo da Costa Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 16:12
Processo nº 1005526-33.2024.8.26.0084
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Jonathan Soares Vieira
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 15:18
Processo nº 1003047-64.2025.8.26.0009
Antonio Odilardo Andrade Oliveira
Banco Pan S.A.
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2025 12:16
Processo nº 0000359-21.2025.8.26.0083
Abramides, Goncalves e Advogados
Tokio Marine Seguradora S.A.
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2024 16:02