09/09/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052734-78.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Jorge Santana - Dso Dental Service Office Fraquias Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por FRANCISCO JORGE DE SANTANA contra DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS e CLINICA ODONTOLOGICA BRAVO LTDA - ME, para: i) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.760,00, a serem pagos devidamente corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso, acrescido de juros de mora legais contatos da citação; ii) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de danos estéticos no valor de R$ 8.000,00, a serem pagos devidamente corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da distribuição da ação, acrescido de juros de mora legais contatos da citação; iii) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, a serem pagos devidamente corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da distribuição da ação, acrescido de juros de mora legais contatos da citação; JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Havendo diversos réus e não havendo particularização de interesses autônomos entre os mesmos, ficam os vencidos solidariamente condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de sucumbência (art. 87, § 2º, CPC).

Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 1.469,34; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP), VITOR BARBOSA NUNES (OAB 498936/SP), JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:52

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/05/2025 08:04

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 05:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:45

Expedição de Carta.
21/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 21:40

Suspensão do Prazo
20/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
20/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:56

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:56

Expedição de Carta.
06/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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