TJSP - 1028606-36.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028606-36.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sueli Siqueira Stancede Rosatti - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
NULIDADE DA CONTRATAÇÃO.
DEVER DE INFORMAÇÃO.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DANO MORAL.
PRESCRIÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINADO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO RELATIVAMENTE AO SEGURO PRESTAMISTA E AFASTANDO,
POR OUTRO LADO, A NULIDADE DO CONTRATO E O DANO MORAL.
RECURSO DO RÉU.
DESERÇÃO.
PRELIMINAR DE MÉRITO.
AFASTAMENTO.
PRESCRIÇÃO DECENAL, PREVISTA NO ARTIGO 205 DO CC.
RECURSO DA AUTORA.
PROVA DOS AUTOS QUE REVELA QUE A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE O PRODUTO QUE ADQUIRIA.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Orivaldo Figueiredo Lopes (OAB: 195837/SP) - Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 521938/SP) -
21/08/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:12
Prazo
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21/08/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 09:54
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 14:00
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 11:48
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:23
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 09:34
Processo Cadastrado
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01/08/2025 12:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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