21/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008288-18.2024.8.26.0576 (processo principal 0014344-92.2009.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Jose Carlos de Souza - Premium Foods Brasil S/A - Luiz Augusto Winther Rebello Junior -

Vistos.

Primeiramente, observo que às fls. 112 há uma certidão equivocada, pois conforme Decisão de fls. 85140 do Processo Principal, os autos devem aguardar intactos o julgamento do Recurso Especial.

Cumpra o Cartório tornando-a sem efeito.

Assim, determino a suspensão dos autos, visto que a Eg.

Superior Instância, nos autos n. 0014344-92.2009.8.26.0576, recebeu o recurso especial interposto em face do v. acórdão que convolou a Recuperação Judicial do Grupo Arantes em Falência, com atribuição do efeito para suspender a convolação da recuperação judicial das recorrentes em falência, até o exame de admissibilidade do reclamo, se negativo, ou até o julgamento, em caso de admissão, a fim de evitar decisões conflitantes pois se confirmada a decisão de quebra, surgirá a figura da Massa Falida do grupo ARANTES, com os comandos falimentares previstos no art. 99 da Lei 11.101/2005, iniciando a partir daí o prazo para os credores habilitantes seus créditos perante a Massa Falida (mediante execução coletiva).

Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ANDRÉ LUIZ PERES ARANTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 64097/PR), LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP), GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP), GABY CATANA LOUREIRO (OAB 202347/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), MARIA CECÍLIA CAVALLI DE OLIVEIRA TRAVAIN (OAB 162838/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:33

Processo Suspenso por 6 meses
20/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:15

Remetido ao DJE para Republicação
02/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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