01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004148-94.2024.8.26.0428 (processo principal 1000970-28.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Rosário da Cruz Rodrigues - Terras da Estância Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - FTA Desenvolvimento Imobiliário S/A -

Vistos.

Petições retro: converto o julgamento em diligência.

Isso porque, nos termos firmados em contrato pelas partes, constou apenas a porcentagem da corretagem e que tal foi incluída no preço total pago, contudo não há indicação do valor de tal comissão que, somada ao valor do bem, resultou na quantia de R$ 345.900,19.

Logo, diferente do que afirma a executada, os 6% não incidem sobre o valor do contrato corrigido, pois em tal foi incluída a corretagem, conforme constou em contrato (item D), ou seja, ao ser efetuado o cálculo incidindo a porcentagem sobre o valor total do contrato, acaba por também incidir a porcentagem sobre o próprio valor da corretagem, logo o cálculo está incorreto.

Assim, para que seja possível efetuar o cálculo da forma correta, cabem às executadas demonstrarem o valor que efetivamente repassaram a título de corretagem, referente ao contrato firmado com a exequente, sendo que têm plenas condições para tanto, motivo pelo qual determino que as executadas comprovem o valor pago/repassado a título de corretagem do total de R$ 345.900,19, juntando a documentação que demonstre o pagamento/repasse da quantia, para o fim de apurar o real valor a ser descontado do crédito da exequente a esse título.

Prazo: 10 dias.

Após, vista à exequente, no mesmo prazo acima, apresentando novos cálculos.

Decorridos os prazos, tornem conclusos.

Int. - ADV: ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP)
29/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 04:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 04:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:56

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:56

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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