05/09/2025 22:05

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1025760-97.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025760-97.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Pinheiro; Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:52

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:02

Processo Cadastrado
22/08/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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