TJSP - 0005912-68.2016.8.26.0502

10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025 11:04

Conclusos para decisão

09/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025 14:12

Não Concedido o Livramento Condicional

01/07/2025 11:04

Conclusos para decisão

28/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025 10:46

Conclusos para decisão

24/06/2025 11:06

Juntada de Petição de resposta

23/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025 17:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025 15:18

Conclusos para decisão

17/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025 13:13

Conclusos para despacho

16/06/2025 11:11

Conclusos para decisão

16/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2025 16:23

Apensado ao processo

02/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025 17:13

Conclusos para decisão

27/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 07:05

Conclusos para despacho

15/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025 15:12

Conclusos para decisão

09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025 13:03

Concedida Progressão de regime

12/04/2025 14:27

Conclusos para decisão

09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 16:34

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025 16:47

Conclusos para decisão

25/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025 14:21

Conclusos para despacho

20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 12:08

Conclusos para despacho

13/02/2025 11:45

Conclusos para decisão

10/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 16:06

Conclusos para despacho

28/01/2025 15:00

Conclusos para decisão

26/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.

25/01/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025 10:31

Conclusos para julgamento

13/01/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024 21:59

Suspensão do Prazo

26/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024 11:17

Conclusos para decisão

15/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024 21:01

Suspensão do Prazo

04/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024 09:54

Conclusos para decisão

12/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos

29/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024 14:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/02/2024 16:37

Conclusos para decisão

23/02/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.

08/06/2023 08:06

Expedição de Certidão.

23/05/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.

18/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023 16:04

Conclusos para decisão

12/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.

03/05/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023 11:22

Conclusos para decisão

02/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.

28/04/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.

24/04/2023 11:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022 14:47

Homologado o Cálculo

20/09/2022 14:40

Conclusos para decisão

20/09/2022 11:41

Conclusos para despacho

20/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022 11:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.

09/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.

09/09/2022 16:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022 14:20

Conclusos para decisão

19/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022 15:35

Conclusos para decisão

16/08/2022 15:34

Expedição de Certidão.

09/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022 11:18

Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2022 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

08/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 15:04

Conclusos para despacho

02/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.

21/07/2022 13:22

Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2022 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

21/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022 20:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022 16:31

Conclusos para despacho

12/07/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022 12:14

Conclusos para decisão

08/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2022 12:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/07/2022 12:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/06/2022 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022 15:14

Homologado o Cálculo

09/05/2022 09:58

Conclusos para decisão

09/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.

27/04/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022 09:42

Expedição de Certidão.

26/04/2022 09:42

Juntada de Outros documentos

26/04/2022 09:40

Classe retificada de 1714 para 386

12/04/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022 15:31

Expedição de Certidão.

04/04/2022 15:30

Decisão

04/03/2022 11:59

Conclusos para decisão

02/03/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 17:42

Conclusos para decisão

26/01/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022 12:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022 15:50

Expedição de Certidão.

11/01/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022 12:28

Expedição de Certidão.

10/01/2022 12:28

Decisão

07/01/2022 13:22

Conclusos para decisão

06/01/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020 13:39

Proferido Despacho

14/10/2020 12:51

Conclusos para decisão

13/10/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020 13:36

Expedição de Certidão.

09/10/2020 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020 19:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2020 14:38

Expedição de Certidão.

26/03/2020 15:15

Decisão

26/03/2020 13:37

Conclusos para decisão

25/03/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020 09:50

Expedição de Certidão.

25/03/2020 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019 13:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2019 15:30

Expedição de Certidão.

16/10/2019 17:33

Expedição de Certidão.

16/10/2019 17:31

Concedida Progressão de regime

15/10/2019 18:43

Conclusos para decisão

14/10/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019 18:30

Expedição de Certidão.

11/10/2019 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019 16:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019 16:35

Expedição de Certidão.

29/07/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019 13:05

Expedição de Certidão.

26/07/2019 13:05

Decisão

25/07/2019 13:41

Conclusos para despacho

22/07/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019 18:35

Expedição de Certidão.

17/07/2019 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019 11:01

Expedição de Certidão.

11/07/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019 16:04

Conclusos para decisão

16/04/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019 13:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019 23:15

Expedição de Certidão.

02/04/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019 18:29

Expedição de Certidão.

29/03/2019 18:29

Expedição de Certidão.

29/03/2019 18:28

Homologado o Cálculo

27/03/2019 15:52

Conclusos para despacho

19/03/2019 19:00

Conclusos para despacho

26/02/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019 17:18

Expedição de Certidão.

20/02/2019 17:18

Expedição de Certidão.

20/02/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019 17:09

Juntada de Outros documentos

20/02/2019 17:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2018 18:48

Decisão

10/11/2018 13:17

Conclusos para despacho

10/11/2018 13:16

Conclusos para despacho

10/11/2018 13:16

Expedição de Certidão.

30/10/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2018 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018 15:20

Expedição de Certidão.

14/09/2018 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018 15:16

Juntada de Outros documentos

14/09/2018 15:10

Juntada de Mandado

03/09/2018 17:44

Expedição de Ofício.

03/09/2018 12:24

Juntada de Outros documentos

03/09/2018 12:09

Expedição de Certidão.

03/09/2018 11:48

Juntada de Certidão

16/05/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018 17:28

Apensado ao processo

07/11/2016 10:49

Apensado ao processo

02/07/2016 11:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2016 11:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/07/2016 11:53

Juntada de Petição de Denúncia

02/07/2016 11:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2016 11:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2016 11:53

Juntada de Outros documentos

23/05/2016 13:57

Distribuído por competência exclusiva