29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004481-41.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hamilton Carlos Pereira - Luz Sansone Jb Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

O E.TJSP, em sede recursal, a anulou a sentença proferida e determinou o regular prosseguimento do feito.

Nesse passo, as partes divergem quanto ao valor mensal atual da parcela do financiamento, aduzindo a parte autora a existência de anatocismo e de cláusulas abusivas.

Para dirimir a controvérsia, necessária a designação de perícia contábil.

Para tanto, nomeio como perito o Dr.

Cesarino Correa Junior, e-mail [email protected], independentemente de compromisso, e para sua remuneração arbitro honorários no valor correspondente a 18 UFESP's, de acordo com a tabela prevista na Resolução n.º 910/2023, do Órgão Especial TJSP, de 29/11/2023, considerando-se que az parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Requisite-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a reserva financeira dos recursos para oportuno pagamento.

Incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 465, §1º, do CPC).

Após a reserva dos honorários, intime-se o perito, para a) designar data e horário para a perícia e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias da data da perícia.

Faculto às partes, no prazo legal, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Havendo pedido de esclarecimentos, venham conclusos (minuta) para apreciação.

Do contrário, comunique-se por e-mail à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a conclusão do trabalho pericial a contento, requisitando-lhe a liberação do pagamento dos honorários periciais em conta corrente do perito.

Int. - ADV: FELIPE HAKMI PETROCCELLI (OAB 421891/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 00:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 23:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
16/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:42

Expedição de Carta.
05/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 05:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:47

Expedição de Carta.
16/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 09:23

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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