03/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001227-14.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Josiane Pinto - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) determinar que a parte ré apostile o direito da parte autora à progressão funcional vertical (Nível II - Especialização), com efeitos financeiros a partir de 1º.01.2019, observado o teto constitucional remuneratório e Anexos da Lei Complementar Municipal nº 65/2017; (b) condenar a parte ré ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas e vincendas no curso da lide, incidindo sobre 13º salário, terço constitucional sobre férias, adicional noturno e horas extraordinárias trabalhadas, além de outras vantagens enquadradas no seu padrão de vencimentos, de caráter remuneratório e não eventual, observada a prescrição quinquenal e o teto constitucional remuneratório mês a mês, tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
29/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:34

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 19:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:16

Ato ordinatório
23/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 09:54

Não confirmada a citação eletrônica
01/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:41

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
04/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004481-41.2023.8.26.0306

Hamilton Carlos Pereira

Luz Sansone Jb Construcao, Comercio e Em...

Advogado: Felipe Hakmi Petroccelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004481-41.2023.8.26.0306

Hamilton Carlos Pereira

Luz Sansone Jb Construcao, Comercio e Em...

Advogado: Felipe Hakmi Petroccelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1088740-68.2024.8.26.0100

Caio Andre Fonte

Praia Verde Empreendimentos e Participac...

Advogado: Diego Junqueira Caceres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0003754-27.2025.8.26.0566

Paulo Roberto Nucci Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilberto Joao Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1000659-26.2025.8.26.0451

Marcus Vinicius Costa

Servico Municipal de Agua e Esgoto - Sem...

Advogado: Steinway Bruno Palma Prado de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 13:11

Exibir Processo