04/09/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB 457309/SP), José Junior Fontes de Goés (OAB 391625/SP) Processo 0013479-46.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Domiciano de Almeida - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

P. 397/401: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
25/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:21

Homologada a Transação
24/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:20

Recebidos os autos
19/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 19:03

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 10:37

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
08/03/2023 21:36

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 18:33

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 19:18

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2022 13:39

Expedição de Carta.
23/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:52

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2022 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/09/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 10:05

Protocolizada Petição
30/08/2022 11:17

Expedição de Carta.
26/08/2022 16:57

Expedição de Ofício.
24/08/2022 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 14:10

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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