TJSP - 1005288-57.2016.8.26.0322
1ª instância - 01 Civel de Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/09/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina Fernanda Soler Parra (OAB 180361/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Harmódio Moreira Dutra (OAB 291410/SP), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP) Processo 1005288-57.2016.8.26.0322 - Ação Civil Pública - Reqdo: Comapi Agropecuaria Ltda - São cabíveis embargos de declaração, a teor do art. 1.022, I e II, do CPC, para desanuviar obscuridade, contradição ou, ainda, omissão sobre matéria apreciada na decisão.
Importante destacar que o julgador não está adstrito aos fundamentos jurídicos indicados pelas partes, tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.
Nesse sentido, ensina Alexandre de Paula, em Código de Processo Civil Anotado, volume II, página 590: A omissão a que se refere o artigo 535, II, do Código de Processo Civil é sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi.
Não basta a omissão sobre argumento da parte, eis que este pode ser rejeitado implicitamente.
Segundo destacou o eminente Desembargador, Renato Sartorelli, o magistrado não está obrigado a dissecar exaustivamente cada um dos argumentos deduzidos, sendo razoável que se detenha de preferência nos casos que lhe parecem mais relevantes à solução da causa, desprezando outros de escassa ou nenhuma influência (Extinto 2o TAC/SP - ED 526.251-01/3 - I a Câm.).
O Enunciado n. 13 da Enfam reforça esse entendimento: Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.
Da leitura da sentença vê-se que ela não se ressente de vício, tendo apresentado motivação clara e coerente submetidas ao crivo da fase de conhecimento e expondo os fundamentos da convicção do julgador.
A requerida COMAPI, que foi considerada parte legítima para responder à ação por ter explorado a área objeto de discussão nos autos, pertence ao mesmo grupo econômico que a correquerida que passou a explorar a área no curso da ação. É possível, portanto, que haja eventual retorno da COMAPI à atividade que exercia antes no local.
Ademais, enquanto não explorar a área ou se não mais explorá-la, evidentemente não responderá por eventual multa.
Ao contrário do que sustentou a requerida Cafeeira Bertin, o comando contido no tópico final da sentença está contido nos pedidos realizados na petição inicial.
Com efeito, não descartar efluentes líquidos sem licença está contido nos pedidos condenatórios em obrigação de fazer consistentes em não poluir.
Outrossim, não há imposição legal acerca de eventual fixação de limite para o cômputo da multa cominatória, inexistindo omissão ou contradição quanto a este ponto.
Por fim, a inexistência de dano não impede a condenação na obrigação de não poluir, quando presente atividade potencial e concretamente poluidora.
Portanto, se a parte não concorda com as conclusões do julgado, deve buscar os meios próprios, porque o inconformismo não pode ser sanado pela via dos embargos declaratórios.
ANTE O EXPOSTO, REJEITO os declaratórios.
Int. -
15/08/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:07
Embargos de declaração não acolhidos
-
03/07/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/02/2023 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 17:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/01/2023 17:42
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 18:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/08/2022 15:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/08/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 22:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
14/02/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
14/02/2022 18:33
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 17:05
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
18/12/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 21:50
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 21:45
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 08:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2021 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 15:31
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 11:21
Expedição de Ofício.
-
28/04/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2021 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2021 13:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2021 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
04/03/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2021 22:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2020 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2020 12:09
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 16:00
Juntada de Ofício
-
20/11/2020 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2020 11:11
Juntada de Mandado
-
04/11/2020 12:19
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 12:09
Expedição de Ofício.
-
04/11/2020 12:09
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2020 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2020 22:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
12/10/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Ofício
-
27/08/2020 18:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 18:47
Expedição de Ofício.
-
25/08/2020 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2020 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2020 15:15
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 09:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2020 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 01:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 13:52
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2020 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2020 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2019 12:50
Juntada de Ofício
-
20/11/2019 12:36
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 14:51
Juntada de Ofício
-
08/11/2019 14:35
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2019 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 11:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 11:37
Expedição de Ofício.
-
01/10/2019 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 13:18
Juntada de Ofício
-
26/02/2019 12:44
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 15:35
Conclusos para julgamento
-
18/12/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 13:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2018 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2018 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2018 09:50
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 12:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 11:02
Juntada de Ofício
-
09/10/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 11:19
Juntada de Ofício
-
03/10/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2018 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2018 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2018 11:43
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 18:36
Expedição de Ofício.
-
16/08/2018 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 09:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2018 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 16:04
Juntada de Ofício
-
19/07/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 14:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2018 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 11:26
Expedição de Ofício.
-
18/06/2018 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2018 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2018 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2017 23:35
Conclusos para decisão
-
29/08/2017 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2017 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 15:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 15:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2017 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2017 15:39
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 15:30
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 11:08
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2016 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2016 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2016 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2016 18:05
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 10:23
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2016 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2016 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2016 11:42
Expedição de Carta.
-
06/09/2016 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2016 16:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2016 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
02/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000778-08.2023.8.26.0014
Support Produtos Nutricionais LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Liege Schroeder de Freitas Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2023 19:00
Processo nº 0011352-38.2012.8.26.0291
Raphael Akio Vieira Seto
Hiroshi Tatamiya
Advogado: Carlos Eduardo Roko da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2022 10:18
Processo nº 1000906-56.2022.8.26.0695
S. L. Caciatori Grama Sintetica LTDA
Volvo Car Brasil Importacao e Comercio D...
Advogado: Duilio Marcelo de Medeiros Fandinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2022 17:30
Processo nº 0011352-38.2012.8.26.0291
Hiroshi Tatamiya
Vera Lucia Akiko Sedo
Advogado: Carlos Eduardo Roko da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2017 11:31
Processo nº 1005424-71.2014.8.26.0048
Inoxplasma Comercio de Metais LTDA
Steriwill Comercio e Servicos LTDA ME
Advogado: Vinicius Marini Leite Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2015 13:43