13/12/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 01:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 10:39

Expedição de Carta.
31/08/2023 10:39

Expedição de Carta.
17/08/2023 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariovaldo dos Santos (OAB 92954/SP), Vinicius Marini Leite Silva (OAB 342622/SP) Processo 1005424-71.2014.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inoxplasma Comércio de Metais LTDA -

Vistos. 1) Iniciada a presente execução no longínquo ano de 2014, a parte exequente, no corrente ano de 2023, a fls. 208/211, comprovou que a sociedade empresária executada foi dissolvida em 27.09.2021.

Observa-se, portanto, que a dissolução ocorreu posteriormente ao protesto da duplicata (consoante documento de fl. 17, houve intimação pessoal da executada), a qual não poderia ter sido desconsiderada quando da liquidação da sociedade.

Assim, pode o credor exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha (art. 1.110, CC), aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 110 do Código de Processo Civil, devendo-se realizar a sucessão processual da sociedade empresária extinta através do procedimento de habilitação (arts. 687 e seguintes do CPC).

Nesse sentido, guardadas as devidas proporções, vem decidindo o e.

Tribunal de Justiça deste Estado: Número: 2137362-15.2020.8.26.0000 Classe: Agravo de Instrumento Tribunal: TJSP Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Relator (a): Castro Figliolia Data do julgamento: 27.01.2021 Data da publicação: 27.01.2021 Outros números: 2021.0000038680 Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido da agravante de inclusão do sócio da devedora no polo passivo da ação, sob o fundamento de que para tanto é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica no caso sociedade empresária executada dissolvida e liquidada após o inadimplemento do crédito buscado na ação de cobrança de origem débito não pago na liquidação possibilidade de se exigir dos sócios o pagamento do crédito, até o limite do montante recebido por eles na partilha (art. 1.110 do Código Civil) existência de cláusula no distrato social que atribuiu a um dos sócios a responsabilidade pelo ativo e passivo porventura superveniente cláusula de interpretação dúbia possibilidade de o referido sócio vir a responder pelo débito aplicação, por analogia, do disposto no art. 110 do CPC extinção da pessoa jurídica que, juridicamente, é equivalente à morte da pessoa natural decisão mantida, mas por fundamento diverso observação no sentido de que a inclusão do sócio poderá ser deferida se a agravante requerer a instauração do procedimento de habilitação (arts. 687 e seguintes do CPC) e demonstrar que o sócio recebeu bens ou valores na partilha da sociedade empresária extinta ou que ele deve responder pelo débito em razão da extensão do disposto no distrato societário agravo desprovido, com observação." (grifei).

Portanto, forçosa a habilitação do(s) ex-sócio(s), nos próprios autos, na forma dos arts. 687 e seguintes do CPC. 2) Nos termos do art. 689 do CPC, suspendo o feito. 3) Recolha a parte exequente, no prazo de 5 dias, a(s) despesa(s) postal(is) ou a(s) diligência(s) do oficial de justiça.

Após, incluam-se os sócios no polo passivo do feito (vide fl. 211), citando-os para se pronunciarem, no prazo de 5 dias (art. 690, CPC).

Intime-se.
14/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 13:57

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:15

Expedição de Carta precatória.
28/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:54

Processo Reativado
10/06/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:05

Arquivado Provisoramente
27/11/2018 15:03

Expedição de Certidão.
01/11/2018 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2018 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 14:06

Conclusos para despacho
30/10/2018 13:00

Expedição de Certidão.
03/10/2018 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2018 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:07

Conclusos para despacho
04/09/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2018 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2018 10:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 10:00

Expedição de Certidão.
16/07/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2018 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 12:08

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 21:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 20:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 12:28

Expedição de Certidão.
02/03/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 11:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 10:45

Expedição de Ofício.
13/07/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 19:06

Expedição de Carta precatória.
02/06/2017 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2017 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 14:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 10:06

Expedição de Certidão.
11/04/2017 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2017 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 10:45

Conclusos para despacho
31/03/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2017 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2017 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 15:38

Conclusos para despacho
13/03/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2017 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2017 10:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 13:42

Juntada de Carta precatória
22/11/2016 12:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2016 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2016 11:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 11:14

Expedição de Carta precatória.
22/07/2016 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2016 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2016 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 10:58

Conclusos para despacho
08/07/2016 15:58

Conclusos para despacho
30/06/2016 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2016 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2016 12:19

Expedição de Mandado.
17/05/2016 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2016 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2016 11:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2016 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2016 11:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2016 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 15:23

Conclusos para despacho
08/03/2016 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2016 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2016 21:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2015 02:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2015 18:35

Expedição de Mandado.
24/11/2015 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2015 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2015 12:02

Conclusos para despacho
05/11/2015 13:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 13:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 13:43

Recebidos os autos
05/11/2015 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/11/2015 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/11/2015 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/11/2015 13:43

Recebidos os autos
26/10/2015 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2015 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2015 13:24

Expedição de Certidão.
04/09/2015 21:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 21:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2015 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2015 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 13:44

Conclusos para despacho
15/01/2015 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2014 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2014 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 12:34

Conclusos para decisão
19/11/2014 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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