TJSP - 1055954-34.2025.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:20
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055954-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Carlos de Jesus Brito -
Vistos. 1.
Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Considero que não há, a princípio, verossimilhança suficiente para o deferimento da medida.
Alega o autor que seu acesso ao aplicativo Whatsapp Business foi suspenso pelo requerido e que utiliza o aplicativo para fins estritamente profissionais.
Em que pese as alegações do autor, considerando a informação contida às fls. 42, indefiro a tutela de urgência.
Ademais, entendo que deve prevalecer a desativação da conta para garantia da segurança dos usuários do serviço, até que a controvérsia seja esclarecida.
Mostra-se imprescindível a instauração do contraditório, para a colheita das razões da ré, quando então estará triangularizada a relação processual, com melhor esclarecimento da controvérsia. 2.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.
Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
A citação da(s) parte(s) ré(s) se dará por meio do Portal Eletrônico.
A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38001 - Contestação.
Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) -
25/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:13
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 13:12
Recebida a Petição Inicial
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22/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
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27/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 18:40
Decisão Determinação
-
29/04/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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