22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010249-68.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Sebastião Pereira dos Santos - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

PORTABILIDADE DA APOSENTADORIA.

NEGATIVA DE SOLICITAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA PORTABILIDADE PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTOR NÃO REQUEREU OU ANUIU COM A MUDANÇA DE DOMICÍLIO BANCÁRIO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CLÁUSULAS NÃO CLARAS OU DESTACADAS MÁ-FÉ DEVER DE INFORMAÇÃO VENDA CASADA DANO IN RE IPSA - RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA DOCUMENTOS DE JUNTADOS COMPROVAM A ANUÊNCIA À MUDANÇA DE DOMICÍLIO BANCÁRIO - DISTRAÇÃO DO AUTOR SOBRE O QUE CONTRATAVA - VALOR DO MÚTUO DISPONIBILIZADO EM CONTA NO RÉU - VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA" - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS BANAL INTERCORRÊNCIA COTIDIANO - REVERSÃO POSSÍVEL - INCAPACIDADE DOS FATOS À GERAÇÃO DE DANO MORAL -INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO SUSTENTO DA PARTE AUTORA - INTERCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Willy Lima Mendes (OAB: 239251/MG) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP)
21/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 11:11

Julgado Virtualmente
08/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:18

Processo Cadastrado
03/06/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006430-21.2024.8.26.0127

Maria das Gracas Lino Silva

Terceiros Interessados e Eventuais Corre...

Advogado: Marcelo Jaguszewski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 4002914-71.2025.8.26.0008

Jaqueline Simone Notaroberto Marcandali ...

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Diego Soares da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 4000849-84.2025.8.26.0176

Jose Carlos Albergaria 03668999619

Pagar.ME Pagamentos S.A.

Advogado: Jeniffer Agripina de Oliveira Albergaria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0005103-11.2025.8.26.0196

Anderson Alencar Simoes Guedes

Companhia de Locacao das Americas S.A

Advogado: Luiz Hendrigo de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0007284-61.2014.8.26.0360

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Marques de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2014 14:48

Exibir Processo