05/09/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043676-52.2022.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Silvana Aparecida de Oliveira -

Vistos. 1.

Juntado pela perita o laudo, com planta (79) e memorial (80).

Servindo-se da presente decisão como ofício, solicite-se à Defensoria a liberação dos honorários provisionados. 2.

Para que se permita a recepção das emendas e dar início ao ciclo citatório, necessária a providência de verificação quanto à regularidade técnica da planta e do memorial descritivo.

Deverá a parte autora requerer ao competente registro de imóveis, e para tanto a presente decisão servirá de ofício ao Oficial que a apresentar, instruída com cópia da planta e memorial que embasam esta ação (fls. 79/80), e juntar aos autos certidão de que o memorial e a planta anexos ao requerimento não apresentam imperfeições técnicas, capazes de obstar eventual registro, se porventura procedente a ação de usucapião, pois são cópias das peças que instruem o pedido judicial.

Saliente-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.

A resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico institucional da Unidade Judicial, qual seja, [email protected].

Deverá a parte autora imprimir a presente decisão-ofício, protocolizá-la e comprovar nos autos, em 15 dias.

Int. - ADV: PRISCILA ROSARIO DE SOUZA (OAB 331563/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:11

Expedição de Ofício.
20/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
06/05/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 17:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 07:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/11/2022 11:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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