TJSP - 1005416-56.2022.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:54
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 16:51
Baixa Definitiva
-
19/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 17:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/09/2023 10:19
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:23
Arquivado Provisoramente
-
24/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Noel Axcar (OAB 286286/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 183218/RJ) Processo 1005416-56.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Fellipe Ltda, José Fellipe Bento Berni - Reqdo: Banco Inter S/A -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 442/445.
Em consequência, JULGO resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao prazo recursal e declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação.
O feito fica suspenso até o integral cumprimento, devendo aguardar o prazo do parcelamento em arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 641/2015.
Após, no prazo de 30 dias, independentemente de intimação, deverá o autor se manifestar sobre a quitação.
No silêncio, a pedido da parte requerida, o processo será extinto, presumindo-se cumprida obrigação.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se definitivamente estes autos (mov. 61615), consoante o Comunicado CG 1789/2017, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.
Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).
Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE.
Publique-se e intimem-se. -
23/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:44
Homologada a Transação
-
21/08/2023 09:56
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:20
Recebidos os autos
-
11/05/2023 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/05/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 17:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/04/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 10:36
Realizado cálculo de custas
-
24/03/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 11:07
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2022 14:51
Conclusos para julgamento
-
14/12/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 10:10
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/10/2022 16:50
Expedição de Carta.
-
28/10/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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