TJSP - 0002467-04.2025.8.26.0154
1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002467-04.2025.8.26.0154 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Guararapes - Agravante: Paulo Rezende da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao agravo em execução penal para declarar a indulto das penas aplicadas ao agravante PAULO REZENDE DA SILVA, abrangendo o PEC nº 0000716-79.2025.8.26.0154 (condenação nos autos nº 1501150-39.2024.8.26.0603), nos termos do art. 9º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, inclusive a multa como dispõe o art. 4º e 12, I, deste mesmo Decreto, julgando extinta sua punibilidade nos termos do art. 107, II, do CP.
V.U.
Comunique-se, com urgência - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
18/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/08/2025 13:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
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18/08/2025 09:10
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/05/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 10:40
Conclusos para decisão
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28/05/2025 14:21
Conclusos para despacho
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27/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 15:41
Conclusos para despacho
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23/05/2025 14:39
Conclusos para decisão
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23/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
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21/05/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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