01/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500984-79.2019.8.26.0280 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome da parte executada em virtude desse processo, se for o caso.

Levante-se, ainda, eventuais penhoras/constrições que recaiam sobre bens e direitos de titularidade do executado.

Caberá ao Município providenciar a baixa da inscrição da dívida administrativamente.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda.

Ciência à Fazenda.

P.I.C. - ADV: JORGE XAVIER (OAB 93101/SP)
21/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 09:21

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:35

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:25

Suspensão do Prazo
29/03/2025 21:30

Suspensão do Prazo
11/02/2025 22:36

Suspensão do Prazo
20/12/2024 21:06

Suspensão do Prazo
14/12/2024 21:08

Suspensão do Prazo
26/10/2024 22:40

Suspensão do Prazo
05/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
24/01/2024 21:28

Suspensão do Prazo
02/12/2023 21:24

Suspensão do Prazo
18/11/2023 04:25

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:48

Suspensão do Prazo
15/12/2022 21:44

Suspensão do Prazo
12/12/2022 04:36

Suspensão do Prazo
08/12/2022 00:42

Suspensão do Prazo
21/10/2022 23:45

Suspensão do Prazo
14/02/2022 09:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 18:58

Bloqueio/penhora on line
19/03/2021 10:58

Conclusos para decisão
01/10/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2020 06:55

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:52

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 14:50

Expedição de Certidão.
12/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2020 12:32

Expedição de Carta.
24/07/2020 13:12

Proferido Despacho
24/07/2020 12:36

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 07:17

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:16

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2020 21:18

Expedição de Carta.
23/01/2020 21:18

Proferido Despacho
23/01/2020 11:55

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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