29/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Jose Soares (OAB 265568/SP), Sergio Eduardo de Oliveira Gomes (OAB 419720/SP) Processo 1500238-80.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ANTONIO BARBOSA LIMA - Ante o exposto, PRONUNCIO o réu ANTONIO BARBOSA LIMA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo 5° Tribunal do Júri da Capital, como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II (vítima Fábio), artigo 129, caput (vítima Diana), todos do Código Penal e no art. 12 da Lei n. 10.826/03.

Mantenho a prisão do réu, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, pois os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva ainda persistem e são reforçados com a presente decisão de pronúncia.

Com efeito, a par da gravidade do crime, que deixou a vítima paraplégica, o que evidencia o potencial ofensivo do agressor, o réu conhece a vítima e testemunhas, pois os fatos ocorreram no condomínio onde residiam e familiares do réu ainda frequentam e, em liberdade, poderá atentar contra sua integridade física e comprometer a lisura de seus depoimentos em plenário.

Logo, a prisão é necessária à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Recomende-se o réu na prisão onde se encontra.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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