25/08/2025 18:13

Decisão Monocrática - Não Provida
15/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:11

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:24

Documento Finalizado
08/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 17:36

Despacho
06/03/2025 18:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:51

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 15:49

Recurso Especial
22/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/12/2024 12:12

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 21:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/12/2024 21:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 21:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:44

Prazo
25/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:26

Acórdão registrado
07/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2024 13:45

Julgado virtualmente
04/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:10

Despacho À Mesa
01/11/2024 19:20

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 19:08

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/10/2024 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2024 19:19

Despacho
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 13:45

Processo Cadastrado
20/09/2024 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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