TJSP - 0500415-08.2013.8.26.0280
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0500415-08.2013.8.26.0280 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome da parte executada em virtude desse processo, se for o caso.
Levante-se, ainda, eventuais penhoras/constrições que recaiam sobre bens e direitos de titularidade do executado.
Caberá ao Município providenciar a baixa da inscrição da dívida administrativamente.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda.
Ciência à Fazenda.
P.I.C. - ADV: JORGE XAVIER (OAB 93101/SP) -
21/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 09:27
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
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21/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 20:17
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 20:17
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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01/08/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
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31/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 08:43
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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04/11/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2024 16:27
Conclusos para decisão
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24/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 16:21
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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22/02/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2022 17:25
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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16/02/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2022 14:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/11/2021 14:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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22/11/2021 14:03
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2021 16:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/09/2021 13:18
Expedição de Carta.
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29/09/2021 13:17
Expedição de Carta.
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29/09/2021 13:17
Expedição de Carta.
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02/03/2021 17:16
Proferido Despacho
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26/02/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2021 14:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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06/05/2020 02:42
Suspensão do Prazo
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14/04/2020 02:47
Suspensão do Prazo
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27/03/2020 04:34
Suspensão do Prazo
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04/02/2020 21:02
Suspensão do Prazo
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30/01/2020 09:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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22/11/2019 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2019 18:28
Expedição de Carta.
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23/10/2019 14:04
Proferido Despacho
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21/10/2019 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2019 13:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/09/2019 11:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/08/2019 10:20
Proferido Despacho
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13/02/2019 10:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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12/06/2018 22:34
Suspensão do Prazo
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15/03/2018 10:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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01/08/2017 19:24
Proferido Despacho
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19/05/2015 12:34
Autos no Prazo
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12/12/2013 20:19
Proferido Despacho
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30/11/2013 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2013
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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