21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537119-04.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - TIAGO GOMES BARRETO - BRASIL CASH SOLUÇOES E PAGAMENTOS LTDA. - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Diante do trânsito em julgado, expeça-se a guia de recolhimento em nome do sentenciado e encaminhe-se ao Juízo da Execução.

Comunique-se a vítima da decisão final destes autos.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Diante do Provimento CG Nº 05/2022, intime-se o réu, para que realize o pagamento da taxa judiciária referente as custas processuais, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Em relação à multa, expeça a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Caso haja registro de eventuais armas ou objetos apreendidos, comunique-se à autoridade policial o trânsito em julgado e o arquivamento dos autos, para as providências necessárias. - ADV: KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), TIAGO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 378365/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes
14/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:28

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
11/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:56

Juntada de Mandado
20/02/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
08/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
01/08/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:26

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
22/04/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 20:14

Suspensão do Prazo
12/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:20

Expedição de Ofício.
22/02/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/12/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2023 16:51

Recebida a denúncia
14/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:30

Conclusos para despacho
05/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
16/03/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:42

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
16/01/2023 11:56

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:45

Suspensão do Prazo
09/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:05

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:44

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 11:02

Expedição de Mandado.
07/10/2022 11:01

Expedição de Mandado.
07/10/2022 10:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/10/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:57

Conclusos para decisão
29/09/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:38

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
22/09/2022 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2022 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2022 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2022 13:32

Conclusos para decisão
12/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:59

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:03

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 12:44

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:05

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:06

Suspensão do Prazo
22/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 17:27

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:27

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:45

Suspensão do Prazo
26/09/2021 07:21

Suspensão do Prazo
14/08/2021 19:00

Expedição de Certidão.
14/08/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:09

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2021 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 09:42

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:49

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 22:15

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:53

Suspensão do Prazo
23/02/2021 16:13

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 14:57

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:37

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:41

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 14:15

Expedição de Certidão.
20/11/2020 12:50

Expedição de Certidão.
20/11/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 11:28

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:28

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 23:26

Suspensão do Prazo
23/09/2020 12:53

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 11:41

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:03

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 16:32

Expedição de Certidão.
06/08/2020 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 06:44

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:30

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 16:18

Expedição de Certidão.
25/06/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 06:36

Expedição de Certidão.
11/06/2020 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2020 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 20:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 12:21

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 11:05

Expedição de Certidão.
28/04/2020 12:43

Expedição de Certidão.
28/04/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 21:24

Suspensão do Prazo
23/03/2020 00:31

Suspensão do Prazo
20/03/2020 00:44

Suspensão do Prazo
11/03/2020 13:03

Expedição de Certidão.
11/03/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 11:47

Expedição de Certidão.
09/03/2020 12:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 23:22

Suspensão do Prazo
10/01/2020 12:45

Expedição de Certidão.
10/01/2020 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 11:35

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:11

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 13:07

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 12:01

Expedição de Certidão.
28/11/2019 12:16

Expedição de Certidão.
28/11/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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